Acessibilidade digital: muito além de uma obrigação legal
Wagner Beethoven
A acessibilidade digital é frequentemente percebida como uma exigência legal a ser cumprida para evitar sanções. No entanto, essa visão limitada ignora o verdadeiro propósito da acessibilidade: promover a inclusão, garantir a equidade e respeitar a diversidade humana.
O que diz a legislação brasileira
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 63, que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, garantindo às pessoas com deficiência acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.Essa legislação reforça o compromisso do Brasil com a inclusão digital, alinhando-se a padrões internacionais e reconhecendo a acessibilidade como um direito fundamental.
A ABNT NBR 17225:2025 e seus impactos
Em março de 2025, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou a norma NBR 17225:2025, que estabelece diretrizes para a acessibilidade em conteúdos e aplicações web. Essa norma detalha requisitos técnicos e recomendações para garantir que sites e aplicativos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
A NBR 17225:2025 é dividida em 16 seções, abordando aspectos como interação por teclado, uso de imagens, formulários, cores, entre outros. Além disso, oferece um checklist para auxiliar na avaliação do nível de acessibilidade de um site, facilitando a implementação das diretrizes.
Confira o texto completo feito aqui no blog sobre o lançamento: ABNT NBR 17225:2025 – A nova norma de acessibilidade digital no Brasil.
Acessibilidade como valor ético e estratégico
Cumprir a legislação é essencial, mas a acessibilidade digital deve ser encarada como um valor ético e uma estratégia de inclusão. Sites e aplicativos acessíveis não apenas atendem às normas legais, mas também ampliam seu alcance, melhoram a experiência do usuário e demonstram respeito pela diversidade.
Investir em acessibilidade é investir em qualidade, inovação e responsabilidade social.
A acessibilidade digital vai muito além de uma obrigação legal. Ela representa o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos têm igualdade de acesso às informações e serviços disponíveis na internet.
Adotar práticas de acessibilidade é um passo fundamental para promover a inclusão e garantir que a tecnologia esteja ao alcance de todos.
Referências
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